O poder Executivo da União Europeia aprovou definitivamente nesta sexta-feira (29) o acordo final para a venda da companhia aérea estatal ITA Airways ao grupo alemão Lufthansa.
Anunciada em 2023, a operação foi aprovada pela Comissão Europeia em junho passado, mas com a condição de que as partes cedessem algumas rotas a outras empresas para garantir a concorrência no mercado de aviação civil no bloco.
Em particular, a Comissão solicitou a transferência de algumas faixas horárias no aeroporto de Milão Linate, onde corria o risco de ter uma posição dominante sobre rotas de curta distância.
Com a aprovação, as partes poderão agora avançar com a assinatura do contrato definitivo de compra e venda. Este trâmite deve ser feito em janeiro entre o Ministério da Economia da Itália (Mef) e a Lufthansa.
A Lufthansa comprará inicialmente 41% da ITA, companhia nascida do espólio da falida Alitalia, por meio de um aumento de capital de 325 milhões de euros (R$ 2 bilhões), mas a previsão é de que o grupo assuma o restante das ações até 2033, com um investimento total de 829 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões).
A equipe antitruste da comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, julgou positivamente os compromissos estabelecidos pelo governo italiano e pela gigante alemã para garantir a proteção da concorrência, parte do acordo político oficializado em 3 de julho.
Os responsáveis analisaram as propostas apresentadas para responder às preocupações em três segmentos de mercado considerados críticos: 10 rotas de curta distância da Itália para a Europa Central (destino Alemanha, Áustria, Bélgica e Suíça), o hub de Milão Linate e as três rotas intercontinentais de Fiumicino a Washington, Chicago e Toronto.
Em particular, o destaque foi para os acordos comerciais plurianuais que a Ita e a Lufthansa assinaram com a easyJet, para restabelecer a concorrência no aeroporto da Lombardia e nas ligações curtas, e com a Iag (controlador de companhias como British Airways e Iberia) e a Air France.
Além disso, a KLM vai garantir aos passageiros uma alternativa, via escala, às viagens diretas oferecidas pela dupla ítalo-alemã em longas ligações com a América do Norte.
Bruxelas considerou que os contratos assinados "cumprem os critérios relevantes de independência da Lufthansa, Mef e Ita" e "são consistentes com os compromissos" assumidos". "As empresas que vão garantir a concorrência demonstraram que, com os seus planos de negócios, são "forças ativas e válidas em concorrência", destacou.
Em nota, a Lufthansa celebrou a aprovação e disse que a "autorização da Comissão Europeia representa um marco importante no caminho para o sucesso da aquisição da Ita Airways". "A conclusão do acordo está prevista atualmente para o início de 2025", concluiu a companhia.
Já o ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgetti, afirmou que todos estão "satisfeitos com esta nova etapa" e agora será preciso "percorrer a última milha".
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