(ANSA) - O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Volker Turk, expressou preocupações nesta quinta-feira (16) sobre o decreto aprovado pelo governo italiano pare restringir a atividade de ONGs humanitárias no Mar Mediterrâneo.
O texto entrou em vigor no início do ano como medida provisória e precisa agora apenas da aprovação do Senado para se tornar definitivo.
Por meio de uma nota, Volker disse que o decreto pode "atrapalhar o fornecimento de assistência salva-vidas por parte de organizações humanitárias de busca e socorro no Mediterrâneo Central, com a consequência de mais mortes no mar".
Entre outras coisas, o decreto do governo de Giorgia Meloni estabelece que navios de ONGs naveguem para o porto designado pelas autoridades italianas imediatamente após cada operação de resgate marítimo.
Segundo as entidades humanitárias, isso vai limitar a quantidade de socorros realizados em cada missão e o número de pessoas resgatadas - é comum que navios de ONGs amparem vários barcos clandestinos e botes infláveis antes de rumar a um porto seguro.
Além disso, o código de conduta determina que os solicitantes de refúgio sejam informados sobre a possibilidade de pedir proteção internacional no país de bandeira do navio humanitário, medida que busca tirar da Itália o peso do primeiro acolhimento aos deslocados internacionais.
As entidades ainda estão sujeitas a multas de até 50 mil euros e ao confisco de suas embarcações caso violem as normas. O governo Meloni, por sua vez, alega que o código busca prevenir que os navios humanitários funcionem como suposto fator de atração para migrantes e coiotes, tese contestada pelas ONGs.
"Observamos com horror a difícil situação daqueles que atravessam o Mediterrâneo, e o desejo de colocar fim a esse sofrimento é profundo. Mas esse é o modo errado de enfrentar essa crise humanitária", reforçou Turk.
O alto comissário ainda exortou o governo italiano a revogar o decreto e consultar a sociedade civil para "garantir que qualquer proposta esteja em total conformidade com o direito internacional sobre direitos humanos e refugiados". (ANSA)
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