(ANSA) - O Comitê de Prevenção de Tortura (CPT) do Conselho da Europa exigiu nesta quinta-feira (30) que os governos acabem com as repressões nas fronteiras terrestres e marítimas, especialmente da União Europeia, e garantam que os migrantes não sejam submetidos a maus-tratos por parte da polícia.
A exigência consta no relatório anual da organização de defesa dos direitos humanos sediada em Estrasburgo e destaca que "as devoluções são atos ilegais" e que é proibido sujeitar qualquer pessoa a maus-tratos.
No documento, o CPT aponta que é cada vez mais frequente o recurso a represálias violentas durante as intercepções no mar, nas passagens de fronteira ou de pessoas que já entraram no território, e que estas são práticas que "alguns Estados-membros do Conselho da Europa estão tentando legalizar".
O órgão contra tortura acrescenta que desde 2009 "recebe inúmeras denúncias de maus-tratos a migrantes por parte da polícia e guardas de fronteira e visita centros de imigração próximos às fronteiras em condições terríveis".
"Os maus-tratos consistem sobretudo em socos, bofetadas, pancadas de cassetete quando a pessoa é travada, mas também em atirar perto dos migrantes quando já estão no chão, empurrando-os para rios e fronteiras mesmo completamente nus, privando-os de qualquer bem, ou água e comida", acrescenta o texto.
O comitê destaca ainda que esses atos raramente são investigados e, por isso, apela a todos os Estados-membros para que criem mecanismos independentes para investigar as denúncias de maus tratos e devoluções.
"Muitos países europeus enfrentam desafios migratórios muito complexos, mas isso não significa que possam ignorar suas obrigações de direitos humanos", diz Alan Mitchell, presidente da CPT.
França -
Hoje, o ministro de Infraestrutura e dos Transportes, Matteo Salvini, criticou as autoridades francesas de vetar a extradição para a Itália de 10 terroristas de extrema esquerda, que atuaram durante os chamados "Anos Chumbo" entre 1970 e 1980, mas se recusar a acolher migrantes.
"É uma pena. Rejeitamos as crianças na fronteira de Ventimiglia na floresta e seguramos firmemente os terroristas que deveriam estar presos na Itália", disse o líder do partido ultranacionalista Liga.
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