(ANSA) - O poder Executivo da União Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal por causa dos novos vistos especiais de residência que Lisboa concede aos cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Cplp).
A permissão especial foi instituída para cidadãos do Brasil, África lusófona e Timor Leste.
Segundo a Comissão Europeia, o motivo é a divergência dos documentos usados, que não estariam em conformidade com o modelo da UE.
"Além disso, as permissões de residência e os vistos de longo termo emitidos para fins de procura de trabalho a cidadãos de países Cplp não permitem que seus titulares transitem no interior da área Schengen", diz uma nota de Bruxelas, publicada pela agência portuguesa Lusa.
O ministro do Interior de Portugal, José Luís Carneiro, garantiu que os procedimentos portugueses não colidem com os regulamentos europeus, e disse que o diálogo entre o Ministério das Relações Exteriores e a Comissão Europeia está aberto, com o objetivo de harmonizar os procedimentos e melhorar as condições de mobilidade no interior do espaço lusófono internacional.
O novo modelo de visto de residência foi lançado em março de 2023 e já envolveu 150 mil cidadãos, com validade de um ano com possibilidade de renovação automática. Já os vistos de longa permanência para quem procura emprego são pouco mais de 15 mil.
Agora, Portugal tem dois meses para responder às observações de Bruxelas e resolvê-las.
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