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Corte de Cassação da Itália muda regra de pensão após divórcio

Corte de Cassação da Itália muda regra de pensão após divórcio

Período de coabitação antes do casamento deverá ser considerado

ROMA, 19 dezembro 2023, 14:26

Redação ANSA

ANSACheck

Período de convivência passará a contar em divórcio - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O período de coabitação pré-matrimonial passará a ter um peso na definição de pensão alimentícia em caso de divórcio na Itália.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassação, na sentença 35385, publicada nesta segunda-feira (18).

As Seções Civis Unidas se manifestaram estabelecendo que, na quantificação da pensão, deverá ser levado em consideração também o período de convivência do casal antes do casamento, "havendo as características de estabilidade e continuidade, em razão de um projeto de vida comum".

A sentença foi dada no recurso de um processo em que a mulher se queixava de que, na definição da pensão, não foi levado em conta o período de sete anos de coabitação antes do casamento, período durante o qual nasceu o filho do casal.
   
   

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