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Governo pode recorrer para manter veto ao marco temporal, diz Lula

Governo pode recorrer para manter veto ao marco temporal, diz Lula

Presidente indicou que Executivo pode entrar na Justiça

SÃO PAULO, 22 dezembro 2023, 17:46

Redação ANSA

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Raoni Metuktire, líder indígena brasileiro © ANSA/EPA

(ANSA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta sexta-feira (22) que o governo vai acionar a Justiça para manter o veto ao projeto de lei do Congresso Nacional que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O texto teve o veto presidencial derrubado no último dia 14 de novembro e vai à promulgação.

"Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas voltou para o Congresso, que derrubou meu veto. Agora, se a gente quiser, vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria", disse o presidente, durante o "Natal dos Catadores", celebração promovida por uma associação que representa o setor.

O projeto foi aprovado em setembro, logo após a rejeição do Supremo Tribunal Federal à tese baseada no entendimento de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Na ocasião, ouvido pela ANSA, o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Rhein Schirato, avaliou que caso o cenário atual se confirmasse, o marco temporal começaria a valer, mas provavelmente teria vida curta.

Isso porque associações de direitos dos indígenas e partidos políticos devem levar novamente a questão ao Supremo Tribunal Federal, que já analisou e rejeitou (por um placar de 9 a 2) a pauta em um processo com repercussão geral (quando o entendimento vincula todo o Judiciário), e dificilmente mudará o entendimento.

Além disso, ele analisou que, em tese, mesmo nesse meio tempo entre a promulgação e a nova análise, o marco temporal só valerá para disputas de terras que comecem a partir de agora: "Todos os conflitos que existem hoje já estão dirimidos pelo entendimento do Supremo".
   

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