O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda dos ativos móveis da Oi para a aliança formada pelas operadores Claro, TIM e Vivo.
A autorização, no entanto, foi condicionada à adoção de "remédios", ou seja, medidas para mitigar riscos para a concorrência.
A decisão foi estabelecida por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadores e fazer oferta de venda de estações rádio base.
A avaliação da operação no plenário do Cade começou por volta das 11 horas da manhã (horário de Brasília) e terminou com votação acirrada. Três conselheiros - o relator do processo, Luis Braido, e Paula Farani e Sérgio Ravagnani - votaram contra a operação e outros três, incluindo o presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto, foram a favor da venda.
Como o placar terminou empatado, prevaleceu o chamado "voto qualidade" do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.
A operação totaliza R$16,5 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 7,3 bilhões por 40% da base de clientes móveis da Oi, caberá à TIM.
Em nota, a TIM informou que está preparada para assumir a maior parte dos ativos móveis da Oi, conforme aprovação pela autoridade antitruste, em caráter definitivo, após mais de um ano de análise minuciosa.
“A decisão de aprovação preserva o interesse do negócio e da sociedade, garantindo a manutenção do ecossistema de competição e investimentos necessários para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e o avanço digital do país”, avalia o CEO da TIM, Alberto Griselli.
Segundo o executivo, "a retomada de eficiência e produtividade desses ativos móveis, combinada com a chegada da tecnologia 5G, vai permitir a aceleração tecnológica de um setor estratégico para a economia, com efeitos benéficos pelas próximas décadas".
Para Mario Girasole, VP de Regulatório, Institucional e Relações com a Imprensa da TIM, "a decisão do Cade, a aprovação da Anatel, a combinação dos respectivos remédios, o êxito do leilão 5G, o surgimento das redes neutras e a intensa regulação setorial não são eventos isolados, mas sim o conjunto interligado de fatores que garante um ambiente de competição e investimentos, em que grandes operadoras e operadoras menores irão desenvolver seus planos de negócios”.
Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado a venda da Oi com restrições para as três concorrentes. Já o Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda, argumentando que a operação poderia levar a "violações à concorrência". (ANSA)
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