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Lula sanciona hoje nova regra de reajuste do salário mínimo

Lula sanciona hoje nova regra de reajuste do salário mínimo

Texto também amplia isenção do Imposto de Renda

SÃO PAULO, 28 agosto 2023, 11:01

Redação ANSA

ANSACheck

Lula vai sancionar novo reajuste do salário mínimo e isenção do IR - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) a lei que implementa uma nova política de reajuste para o salário mínimo.

A assinatura foi marcada para ocorrer durante a tarde, em evento no Palácio do Planalto, marcando o retorno da viagem de uma semana do presidente à África.

O texto define um índice de reajuste combinando a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB dos dois anos anteriores.

As previsões do governo indicam que o salário mínimo chegará a R$ 1421 em 2024, mas a confirmação dependerá do cálculo da inflação de 2023.

A mesma lei vai garantir a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2640 atualmente).

Apesar da renúncia fiscal, o PL foi apoiado por parlamentares de oposição ao passar na Câmara e no Senado.

O governo federal estima custos de R$ 82,4 bilhões ao erário com a nova regra até 2026, fim do mandato.
   

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