(ANSA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, ativos voltados aos chamados "super-ricos" e que exigem aportes mínimos de R$ 10 milhões.
Atualmente, o Imposto de Renda incide nesses fundos apenas no momento do resgate das cotas pelo investidor, mas a MP estabelece uma tributação de 15% duas vezes por ano, ou de 20% no caso de fundos de curto prazo.
Quem optar por iniciar a arrecadação em 2023 terá uma alíquota de 10%. Com isso, o governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões até 2026, último ano de mandato de Lula, e compensar em parte a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, medida sancionada na última segunda-feira (28).
Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Além disso, o Ministério da Fazenda enviou ao Legislativo um projeto de lei para taxar rendimentos em fundos offshore em até 22,5% por ano.
Atualmente, esses investimentos são tributados apenas após sua remessa ao Brasil. (ANSA)
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