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Presidente da Itália promulga CPI da Covid proposta por governo

Presidente da Itália promulga CPI da Covid proposta por governo

Sergio Mattarella se afastou de responsabilidade por medida

ROMA, 05 março 2024, 16:42

Redação ANSA

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Mattarella discursou ao aprovar medida - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O presidente da Itália, Sergio Mattarella, promulgou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que institui uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no país.

A medida é controversa por ter sido proposta pelo governo da atual premiê, Giorgia Meloni, contra a oposição, então no poder, liderada pelo ex-premiê Giuseppe Conte, que deve ser um dos principais alvos.

Por ocasião da aprovação no Parlamento, o líder da sigla populista Movimento 5 Estrelas (M5S) disse que “nenhum tribunal teve nada a dizer sobre o trabalho do governo", acusando a base aliada de Meloni de "covardia": "Vocês só sabem dizer mentiras".

Ao assinar o texto, Mattarella discursou sinalizando reprovar as cobranças que vem sofrendo a respeito da medida: “O presidente da República não assina as leis, ele assina a promulgação delas, que é algo muito diferente”.

“É aquele ato indispensável para a publicação e entrada em vigor das leis, com o qual o presidente atesta que ambas as Câmaras aprovaram uma nova lei, no mesmo texto, e que esse texto não apresenta perfis de inconstitucionalidade evidentes”, explicou.

“Ainda mais grave seria se um presidente não promulgasse uma lei porque não gostasse dela. O equilíbrio dos poderes deve ser a bússola para todos. Seria grave se um dos poderes institucionais pretendesse se atribuir tarefas que a Constituição atribui a outros poderes do Estado", discorreu Mattarella.

"A Constituição atribui uma tarefa, que ninguém pode se apropriar. Minha tarefa fundamental é fazer respeitar a Constituição", concluiu o chefe de Estado.

 
   

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