A Câmara dos Deputados da Itália confirmou nesta quarta-feira (19) sua confiança no governo sobre o decreto do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), crucial para a liberação da terceira parcela de 19 bilhões de euros.
A medida recebeu 196 votos a favor, 147 contra e cinco abstenções e deve ser aprovada na assembleia de Montecitorio amanhã. Na próxima quarta-feira (26), o ministro dos Assuntos Europeus e do PNRR, Raffaele Fitto, entregará ao Senado o primeiro relatório sobre a situação dos projetos e o cumprimento dos objetivos de recuperação.
Desta forma, será possível saber quais os projetos que o governo italiano considera não conseguir executar até 2026 e eventualmente transferi-los para os planos do programa de coesão.
"A partir da reforma do PNRR teremos mais capacidade fiscal, mais capacidade de gasto público para sustentar nosso sistema econômico e empresarial", declarou Fitto logo após o decreto obter o voto de confiança.
O ex-ministro da Economia e agora presidente da Unicredit, Pier Carlo Padoan, teme que em relação ao PNRR "a Itália corra o risco de perder credibilidade", enquanto que o presidente da ANCI, António Decaro, acredita que os municípios não gostam de serem apontados como incapazes de gastar os fundos que lhes são atribuídos.
"Os dados oficiais atualizados sobre o andamento das licitações do PNRR confirmam que os municípios sabem gastar, sabem alocar recursos e fazem bem. Diante dos números, espero que finalmente acabe o debate sobre as cidades, que poderia causar atrasos na implementação do Plano de Investimentos", argumentou Decaro.
Ao todo, 40 bilhões foram confiados aos municípios. "Até 7 de março deste ano, 31 bilhões e 700 milhões foram efetivamente alocados", disse Decaro.
Com base nestes fundos, segundo os dados divulgados pela entidade anticorrupção ANAC, os municípios já lançaram 35 mil concursos para a execução dos seus projetos, comprometendo 17,7 bilhões de euros.
"Isso significa que mais de 56% dos recursos disponíveis já foram licitados", acrescentou Decaro, lembrando que, devido às políticas de bloqueio de contas e cortes de gastos públicos, "as prefeituras sofrem com a falta de pessoal e tiveram que superar entraves burocráticos de toda ordem nos últimos dois anos".
No entanto, os 40 bilhões destinados aos Municípios representam apenas 19% do total do PNRR. "Há outros 81% dos quais ninguém fala", concluiu Decaro.
Na Câmara, durante as explicações, os parlamentares majoritários reafirmaram a validade das medidas do novo dispositivo que modifica a governança do PNRR e introduz medidas de simplificação com o objetivo de acelerar as intervenções previstas no Plano.
Rebecca Frassini, da Liga, desmentiu que seu grupo queira devolver parte dos 209 bilhões de recursos, dos quais a terceira parcela de 19 bilhões deve ser liberada no final de abril.
"Nós nos preocupamos com esse dinheiro, nos preocupamos em gastá-lo bem e não jogar um centavo fora, porque são recursos públicos, recursos do cidadão", disse a deputada.
Por sua vez, a oposição não acredita, pois pede ao governo "uma operação de verdade e transparência", sobretudo quanto à utilização dos recursos destinados ao Sul pelos Fundos de Coesão que, com o novo decreto, comunicam com os investimentos do PNRR.
Por parte do Partido Democrático (PD), a data de 31 de agosto é contestada como um possível horizonte temporal para a revisão do PNRR. "31 de agosto foi a data indicada para mudar os planos se novos pedidos de empréstimo fossem feitos, mas já solicitamos todos os empréstimos", enfatizou Pietro De Luca.
Enquanto isso, o ministro Fitto assegurou que o governo está a seguir "as indicações da Comissão Europeia que preveem um novo capítulo para o plano RepowerEU, e portanto a possibilidade de rever a nossa eleição globalmente para a data de 31 de agosto".
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