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ONU adota tratado histórico para proteger alto mar

Acordo ambiental foi celebrado por António Guterres

NOVA YORK, 19 junho 2023, 17:12

Redação ANSA

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Acordo tem como objetivo proteger o ecossistema - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou nesta segunda-feira (19) o primeiro tratado internacional do mundo para proteger o alto mar e combater as ameaças aos ecossistemas vitais para a humanidade.

O alto mar é a área do mar além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos Estados - a no máximo 200 milhas náuticas das costas - e ocupa cerca de dois terços do oceano. Essa área faz parte de águas internacionais e, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum país.

Desta forma, todos os Estados têm o direito de pescar, navegar e pesquisar, por exemplo.

Este é um acordo ambiental histórico projetado para estabelecer uma estrutura legal para estender as áreas de proteção ambiental às águas internacionais, que representam mais de 60% dos oceanos do mundo.

"Vocês deram ao oceano uma nova chance de lutar", comemorou o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiando a adoção do acordo como uma demonstração da força do multilateralismo.

"Ao agir para combater as ameaças ao nosso planeta que vão além das fronteiras nacionais, você está demonstrando que as ameaças globais merecem uma ação global e que os países podem se unir para o bem comum", acrescentou o diplomata português.

O chefe das Nações Unidas pediu ainda aos Estados-membros que não poupem esforços para garantir que o texto entre em vigor.

Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, este acordo reforça significativamente o quadro jurídico para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em mais de dois terços do oceano.

Segundo a ONU, o tratado fornece um quadro essencial para a cooperação intersectorial entre os Estados e outras partes interessadas para promover o desenvolvimento sustentável do oceano e dos seus recursos, e para fazer frente às múltiplas pressões que enfrenta.

A implementação efetiva e oportuna do acordo contribuirá de forma crucial para o alcance dos objetivos e metas relacionados ao oceano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal.
   

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