(ANSA) - O tribunal de Brescia, na Itália, reconheceu a necessidade e concedeu proteção especial a uma mulher transgênero de 50 anos, de origem brasileira, residente na província de Bergamo.
A decisão reverteu o entendimento da Comissão para a Proteção Internacional de Brescia, que inicialmente negou a medida.
"Em caso de repatriamento, ela teme sofrer torturas e maus-tratos e acabará sendo morta por familiares que, até hoje, não aceitam a requerente pelo que ela é", reconheceu o tribunal, lembrando que o Brasil "é o país com o maior número de pessoas trans assassinadas a cada ano, uma liderança que mantém há 13 anos".
A rejeição inicial levou em conta o fato de que a mulher já foi condenada por roubo e danos.
No entanto, o tribunal aceitou o recurso da mulher, defendida pelo advogado Stefano Afrune, argumentando que "os fatos criminosos remontam a 2012, posteriormente não foram cometidos outros ilícitos, e a requerente encontrou atividades legais de trabalho".
A decisão diz que, portanto, "faltam razões para negar à requerente a residência na Itália, enquanto um eventual repatriamento estaria em clara contradição com o direito protegido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos".
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